Estação Vitivinícola da Região Duriense

Description level

Fonds

Reference code

PT/MD/ACD/EVRD

Date range

1926

to 1980

Dimension and support

496 documentos compostos (316 livros + 169 maços + 11 pastas)

Extents

18 Metros lineares

Holding entity

Museu do Douro

Producer

Estação Vitivinícola da Região Duriense

Biography or history

Pretendendo o Estado Novo lançar as bases do fomento vitivinícola, é criado, por Decreto nº 19.253, de 19 de Janeiro de 1931, o Conselho Superior de Viticultura e as estações vitivinícolas, com atribuições no campo da investigação científica, experimentação em vitivinicultura e fiscalização. A Estação Vitivinícola do Douro foi então criada, sob o nome Estação Vitivinícola da Região Duriense, e resultou da fusão dos então extintos Escola Agrícola Móvel da Região Duriense (Peso da Régua) com o Posto Agrário da Região Duriense (Pinhão) com a Escola Agrícola Macedo Pinto (Tabuaço), fusão já prevista no Decreto nº 9.148 de 25 de Dezembro de 1923.

Por Decreto nº 21.165, de 26 de Abril de 1932, a prevista Estação Vitivinícola da Região Duriense passa a ser designada de Estação Vitivinícola do Douro, e é aprovado o seu regulamento, competindo-lhe:

1) Proceder a trabalhos de investigação científica, quer vitícolas quer enológicos;

2) Orientar a produção e comercialização de produtos vitivinícolas;

3) Efectuar toda a obra de assistência vitivinícola junto do lavrador;

4) Exercer o ensino prático e adestramento do pessoal, respeitante à viticultura e vinificação, na zona vitícola que lhe está adstrita;

5) Organizar e exercer a fiscalização técnica necessária e suficiente pela qual o Estado possa garantir a genuinidade dos produtos vitivinícolas regionais;

6) Fornecer à Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas as instruções que forem tidas por convenientes ao exercício da fiscalização a efectuar por funcionários daquela entidade;

7) Inspeccionar os viveiros particulares de videiras que existam na respectiva zona;

8) Ter superintendência em todas as plantações ou replantações de vinha que se pretendam efectuar na sua zona de acção, pela forma que for regulamentada.

Este organismo teve como primeiro director José Joaquim da Costa Lima. A sua sede situava-se na actual Casa da Criança, rua José Vasques Osório, na Régua, instalações onde já funcionara a Escola Agrícola Móvel da Região Duriense. Dispunha também de instalações no Alto Douro, na designada Quinta de Santa Bárbara, onde já funcionara o Posto Agrário da Região Duriense.

O quadro de pessoal era constituído por um engenheiro agrónomo director, um ou mais engenheiros agrónomos adjuntos e demais pessoal técnico auxiliar, fixado por diploma especial consoante as necessidades do serviço.

Por Decreto nº 27.207, de 16 de Novembro de 1936, a Estação passa a Posto Vitivinícola da Régua, ficando sob a orientação técnica da Estação Vitivinícola da Beira Litoral, sendo que os programas de trabalho terão em conta as indicações do Instituto do Vinho do Porto.

A partir de 1957, este organismo, ganha novo fôlego, sob a direcção de Gastão Taborda, e no ano seguinte passa novamente a ser designado de Estação Vitivinícola do Douro.

Por Decreto Regulamentar nº 60/79, de 16 de Outubro, as suas instalações, equipamento e pessoal transitam para os Serviços Regionais de Agricultura de Trás-os-Montes.

Custodial history

Documentação proveniente do Centro de Estudos Vitivinícolas do Douro, em 16/10/2009.

Scope and content

Actas, circulares relativas a pessoal, circulares relativas ao Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, copiador de correspondência expedida, correspondência recebida, correspondência recebida da Comissão Técnica Regional de Vila Real, correspondência recebida da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, correspondência recebida de entidades oficiais, correspondência relativa à ADSE, correspondência relativa à "Comissão para Aquisição e Fornecimento de Aguardente e Álcool Vínicos para Benefício do Vinho do Porto", correspondência relativa a experiências de aguardentação e alcoolização, correspondência relativa às castas utilizadas nas plantações, informações e despachos da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, registo de correspondência expedida, registo de correspondência recebida, autos de abertura de propostas, balancetes, balanços anuais, conta corrente com a Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, conta corrente com as dotações orçamentais, conta corrente permanente de dotações orçamentais, conta de cultura, contas correntes com as dotações orçamentais - participação em receitas, documentos de despesa da Quinta de Santa Bárbara, dotações - participação em receitas, folhas de cultura, livros "Diário", livros de "Caixa", livros de "Razão", livros de facturas, livros de lançamentos diversos, livros de recibos, livros de recibos de vendas a dinheiro, mapas de ajudas de custo, mapas de despesas diversas, mapas de distribuição de salários, mapas de execução orçamental, mapas de fornecimentos, mapas de gerência, mapas de produção e receita, mapas de vendas a crédito, memorial, recibos de saídas de armazém, documentos de despesa, registo de abonos, registo de depósitos à ordem, registo de depósitos à ordem do Serviço de Transferências, registo de despesa com conservação de material, registo de despesas diversas, registo de devedores e quantias em dívida, registo de facturas, registo de receitas e despesas dos serviços de assistência técnica, registo de saldos anuais dos campos experimentais, registo do movimento da adega, registo do movimento do armazém, registo do movimento do armazém e da adega, livros de requisições, resumos de "Caixa", autos de posse, contagens de tempo de serviço, contratos de trabalho, fichas individuais dos funcionários, folhas semanais e quinzenais do ponto dos funcionários, listas de antiguidades, livros de ponto, mapas de faltas, processos individuais dos funcionários, registo biográfico de funcionários, cadastro dos bens do domínio privado, fichas bibliográficas, fichas de inventário, informações relativas ao inventário, inventários gerais, projectos de obras, registo de conferência do inventário, registo de existências de vinhos licorosos, boletins individuais de viticultores, boletins meteorológicos do posto da Quinta de Santa Bárbara, livros de registo de consultas laboratoriais, processos de atribuição barbados, estacas e garfos, processos de campos experimentais, processos de vindimas, registo de análises de vinhos da Quinta de Santa Bárbara, registo de análises laboratoriais, registo de castas, registo de consultas sobre condicionamento do plantio de vinha, registo de ensaios com herbicidas, registo de hábitos de frutificação, registo de movimentos de laboratório, registo de observações de uvas de mesa, registo de serviços de assistência técnica, registo de sessões de provas de vinhos e registos de estudos, experiências e recursos pedagógicos.

Accruals

Fundo fechado. Não se prevê o ingresso de documentação adicional

Arrangement

Classificação funcional.

Ordenação dos documentos, dentro das séries, mediante o critério cronológico e/ou alfabético.

Access restrictions

A generalidade da documentação deste fundo é de consulta livre. Existe, contudo, documentação submetida a condições e a prazos de consulta, nos termos da Lei.

Conditions governing use

Reprodução condicionada pelo fim a que se destina, tipo, tamanho e estado de conservação do documento. Custas: Tabela do Museu do Douro.

Other finding aid

Digitarq (base de dados de descrição arquivística).

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