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Cópias de um procedimento que tem como finalidade instaurar um processo para desocupar um determinado bem.

"Procedimento que tem como finalidade instaurar um processo para desocupar um determinado bem."

"Documentação relativa às acções do Governo brasileiro, de 5%, pertencentes à Companhia."

"Processo de citação ou mandado judicial. Esta série é constituída também pela acção sumária de assinação de 10 dias entre a Companhia e Manuel José Sarmento e 3 livros: dois relativos às contas de Manuel José Sarmento – um com Real Fazenda (1815) e outro de registo geral de contas –, referentes ao produto do empréstimo e venda dos trigos de França, em 1805, dinheiro que recebeu e não entregou à Companhia (1815); e um terceiro livro de registo de consultas e informações da Junta relativas ao mesmo (1801-1811)."

"Cópias de decisões ou resoluções proferidas por tribunais."

"Cópias de resoluções tomadas sobre causas cíveis resultantes da apreciação judicial, remetidas dos tribunais comuns."

"Registo detalhado obrigatório dos factos e deliberações da assembleia, feito em livro próprio."

"Registo detalhado obrigatório dos factos e deliberações da assembleia, feito em livro próprio. Nesta série reunimos, ainda, cópias de certidões de actas da Assembleia-Geral."

"Livros onde se escrituram as aprovações das contas de gerência e respectivos relatórios."

"Livros onde se escrituram as deliberações tomadas (assentos, determinações, termos e resoluções)."