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Sentença cível de ação de penhora cujos intervenientes são, Francisco Novais Moreira, morador na cidade do Porto, contra, Joaquim Gomes de Morais, morador na mesma cidade, relativa à pertença e domínio direto de uma propriedade de casas, sitas aos banhos da mesma cidade, da qual eram enfiteutas e possuidores Joaquim Gomes de Morais e sua mulher

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