F PT/MD/EMP/AP - Alfândega do Porto

0,13 m.l. (5 livros)

A construção do "almazem" ou Alfândega do porto verificou-se por volta de 1320. D. João I, em 1410, concedeu foral ou regimento à Alfândega do Poro. Novo Regimento foi elaborado em 1535 e dado ao licenciado João Dias para este reformar a instituição. Para o séc.XVII o documento fundamental é o Regimento das Alfândegas dos Portos Secos, molhados e vedados, datado de 1668. O Alvará de 22 de Novembro de 1774, aboliu as Alfândegas de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Vila do Conde, Aveiro e Figueira da Foz. Já no séc. XIX, o decreto de 17 de Dezembro de 1833, reestruturou as Alfândegas dividindo o reino em dois distritos: Norte e Sul. Através de vários diplomas legais foram conferidos poderes à Companhia para arrecadar impostos que incidiram sobre todos os produtos entrados pela barra do Douro o que conferia a esta corporação poderes semelhantes aos exercidos pela Alfândega.

A existência de funcionários comuns pode ajudar a entender o facto de no arquivo da Companhia terem sido, até ao momento identificados 5 livros que provavelmente pertenciam à Alfândega do Porto, razão pela qual foram autonomizados.

Pedro Silva Reis, único e legítimo detentor do direito de propriedade, depositou o arquivo em 18-12-2014 no Museu do Douro.

Fundo fechado. Não se prevê o ingresso de documentação adicional.

O acesso à informação é feito nas instalações do Museu do Douro, mediante marcação prévia e sujeita ao horário de funcionamento da instituição.

A reprodução dos documentos encontra-se sujeita a algumas restrições tendo em conta o seu tipo, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina e carece sempre de autorização prévia do Museu do Douro, enquadrando-se no Regulamento interno de reprodução de documentos. Está, ainda, sujeita à legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

• portugais

SOUSA, Fernando de (2003) - O Arquivo da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro. Porto: Edição CEPESE - Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade

Registo no Livro de Inventário de Depósito - MD/DEP- 00017

INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO. PROGRAMA PARA A NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO DE ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO PARA A NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO - Orientações para a descrição arquivística. 1.ª v. Lisboa: IAN/TT, 2006. 124 p. ISBN: 972-8107-88-9." ISAD (G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística: adotada pelo Comité de Normas de Descrição, Estocolmo: Suécia, 19-22 de Setembro de 1999. Conselho Internacional de Arquivos; trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2ª Ed. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2002.

Descrição em base de dados elaborada e revista por: Umbelina Silva e Natália Fauvrelle