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Reference code
Title
Date(s)
- 1513-11-27 (Creation)
Level of description
Extent and medium
29,36x21,71 cm; Couro (Pele), pergaminho, papel
18 fólios. + 4 p. manuscritas com anotações do séc. XIX
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Archival history
O Foral de Mesão Frio pertence ao município que o custodia.
Por determinação régia, gravada nas Ordenações Manuelinas, as câmaras deveriam mandar fazer uma arca «grande e boa» onde teriam de guardar «todolos foraes, tombos priuilegios e quaesquer outras escrituras», incluindo, claro está, o foral manuelino. A arca deveria ter duas fechaduras, sendo uma chave entregue ao escrivão da câmara e outra a um dos vereadores. Mesão Frio destaca-se como o único município a preservar a arca quinhentista original no edifício dos Paços do Concelho. No seu interior, continua a guardar o foral manuelino mantendo viva a função original para a qual a arca foi concebida.
In: SANTANA, Maria Olinda Rodrigues. Páginas de Rosto dos Forais Novos de Trás-os-Montes. Vila Real: Centro de Estudos em Letras (CEL) da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), 2010. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.utad.pt/cel/wp-content/uploads/sites/7/2018/05/CEL_Cultura_2-1.pdf. Acesso em: 24 abr. 2026.
O Foral Manuelino de Mesão Frio foi digitalizado pelo Museu do Douro no âmbito da candidatura NORTE2030-2024-90, que visa a salvaguarda e valorização do património documental.
Este processo permitiu a preservação digital de um dos documentos mais relevantes da História local, o Foral renovado por D. Manuel I em 1513, que consolidou a autonomia administrativa de Mesão Frio numa época em que a Vila integrava o restrito grupo das dez “Beetrias” do Reino.
A digitalização decorreu no Museu do Douro, para onde o documento foi transportado e acompanhado, desde a arca, por um Técnico Superior da Câmara Municipal de Mesão Frio.
Os resultados serão disponibilizados na Europeana, a biblioteca digital da União Europeia, assegurando a integração de Mesão Frio na rede europeia de valorização do património cultural.
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Em razoável estado de conservação
Foral Manuelino com encadernação em pele e vestígios de fechos. Constituído por fólios (folhas) de pergaminho.
Finding aids
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Existence and location of originals
Arquivo da Câmara Municipal de Mesão Frio.