Mostrar 3185 resultados

"Documentos em que os réus, através do recurso a testemunhas, pretendem identificar os motivos e razões que os conduziram à prática de um acto ou acção."

"Acto que tem como finalidade libertar ou desobrigar o devedor ou réu."

Documentos que registam a impossibilidade de conciliação entre as partes.

Elaboração de acto de comunicação de factos ou informações a outrem, por escrito.

Acção cautelar colocada.

Descrição das diligências executadas.

Cópias de procedimento que têm como finalidade a exposição por escrito de uma solicitação ou petição.

Processo de rito abreviado.