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"Acto pelo qual alguém se apresenta formalmente como possuidor dos requisitos legais necessários para ser herdeiro"

"Instauração de um processo judicial, onde são identificadas as testemunhas e onde ficam registados os seus depoimentos."

"Documentos em que os réus se desculpam e fazem a demonstração dos motivos e razões que o conduziram à prática de um acto ou acção. "

"Documentos em que os réus, através do recurso a testemunhas, pretendem identificar os motivos e razões que os conduziram à prática de um acto ou acção."

"Acto que tem como finalidade libertar ou desobrigar o devedor ou réu."

Documentos que registam a impossibilidade de conciliação entre as partes.

Elaboração de acto de comunicação de factos ou informações a outrem, por escrito.

Acção cautelar colocada.