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Copiador de correspondência expedida pela Direcção.

"A partir de 22 de Julho de 1800, a Companhia passou a arrecadar 4 000 réis em cada pipa de vinho legal de embarque ou de feitoria, por entrada, e 2 400 réis em cada pipa de vinho separado ou de ramo. Este imposto era regulado pelo alvará de 31 de Maio de 1800 e carta régia da mesma data, assim como pela provisão de 30 de Agosto de 1800 e respectivo aviso régio de 15 Janeiro de 1801 e decreto de 11 de Dezembro de 1809. Era pago no cofre da amortização e extinção do papel - moeda em Lisboa, por ordem da Junta dos Juros dos Reais Empréstimos. Este imposto foi estabelecido por 10 anos e prorrogado por mais 5 anos. No entanto, continuou a cobrar-se, uma vez que a Companhia consultou o Governo sobre esta matéria, depois de 1815, e não recebeu qualquer resposta, tudo apontando para que este imposto tenha sido extinto apenas em 1832-1834. Em 1804, por carta régia de 27 de Janeiro, foi criado um “novo direito adicional,” o Segundo direito adicional, que estabelecia a arrecadação de 4 000 réis, além do direito adicional já cobrado, elevando para 4 000 o direito de 2 400 réis estabelecidos sobre cada pipa de vinho de ramo. Este segundo direito adicional começou a ser arrecadado em 17 de Março de 1804. Deixou de o ser a partir de 1809, sem dependência de qualquer “nova real ordem”, como referia a carta régia que o instituiu. A documentação do Arquivo da Companhia comprova que se manteve até 1814. A carta régia de 27 de Janeiro de 1804, publicitada por edital da Companhia de 14 de Março do mesmos ano e que deu origem ao segundo direito adicional, criou ainda um terceiro direito adicional, de mais 4 000 réis, cobrado por cada pipa de vinho de embarque, a ser cobrado sobre os vinhos de novidade dos três anos seguintes (1805 a 1807), cobrança que foi executada, como se comprova com a documentação do Arquivo da Companhia. Também em 1804, em conformidade com os avisos régios de 28 de Janeiro e de 21 de Fevereiro, publicitados por edital da Companhia de 8 de Março desse ano, foi determinado que os compradores de vinho de embarque pagassem de uma só vez, 9 600 réis por cada pipa. Optamos por colocar nesta Subsecção todas as Séries documentais relativas ao pagamento dos direitos adicionais que foram cobrados. A documentação produzida nesta Subsecção demonstra as competências e funções atribuídas."

"A Companhia, enquanto empresa negociante de vinhos, estava sujeita ao regime geral de pagamento de impostos na Alfândega do Porto onde tinha mesmo um funcionário para tratar do pagamento dos referidos impostos. Nesta subsecção temos, assim, o registo de despachos, contas-correntes dos direitos alfandegários e bilhetes dos direitos. Em todos eles se registam os montantes pagos aos mais diversos impostos, como o consulado, 2%, mesa grande, portagem, sisa, malatostas e emolumentos."

"Copiador de correspondência expedida, relativa à arrecadação dos direitos reais."

• Pasta “ICETA UP-CIBIO-UTAD 2013 Avaliação do Estado de Conservação do Bem – ADV”
  0_TERMOS UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO
  Termos_utilização_01
  Termos_utilização_02

1_INFO MONOGRAFICA_ADV_10anos_fev2013
A_ESTUDO DE AVALIAÇAO CIBIO_UP UTAD_versoes finais_fev2013
0_CD_final entregue CCDRN_fev2013
1_Proposta_Metodologia_Avaliacao_ADV_10anos_set2012
2_Relatorio_Avaliacao_ADV_10anos_fev2013
3_Estudos_de_base_ADV_10anos_fev2013
4_Criterios_ZEP_ADV_10anos_fev2013
B_BIBLIOGRAFIA GERAL
1_UNESCO
2_LEGISLAÇÃO
3_PLANOS
4_EMD_ELA GTI
5_DISSONÂNCIAS AMBIENTAIS
6_PATRIMONIO CULTURAL
7_QUALIDADE DA PAISAGEM
8_SOCIO-ECONOMIA
9_VINHA
10_TESES
11_PATRIMÓNIO NATURAL
C_APRESENTAÇÕES
1_REUNIÕES DA EQUIPA TRABALHO
2_OUTRAS APRESENTAÇÕES

2_INFO CARTOGRAFICA_ADV_10anos_fev2013
A_Uso do solo
B_Patrimonio cultural
C_Patrimonio natural
D_Dissonancias ambientais
E_Qualidade da paisagem

3_INFO CARTOGRAFICA DE BASE_ADV_10anos_fev2013
A_Altimetricos_douro_95_IVV
B_Arqueologia_Aldeias_DRCN
C_Arqueologia_DRCC
D_Arqueologia_IGESPAR
E_Cais_IPTM
F_CartaDeclivesRDD_CCDRN
G_CM_1_25000_IGP_CCDRN
H_COS2007_IGP_CCDRN
I_Edificado RN - MSUE_CCDRN
J_Eixos de Via NAVTEQ_CCDRN
K_EmpTuristicos_TURISMO DE PORTUGAL
L_Eolica_concess._agua e minerais_DGEG
M_Equipamentos Coletivos Pub_CCDRN
N_Investimentos_Publicos_Vinhas_Pos_2008_Mapoteca_CCDRN
O_Limites Administrativos
P_Linhas_Centros_EDP Distribuição
Q_Linhas_REN
R_Mini_Hidricas_ARH
S_Ortofotomapas 2010_IGP_CCDRN
T_Parcelario_IVDP
U_Parcelario_IVV
V_Patrimonio Vernacular_ELA_ADV_CCDRN
W_PDM_CCDRN
X_PIOT_2001
Y_PROF DOURO_CCDRN
Z_SUSCEPTIBILIDADE A MOVIMENTOS DE VERTENTE NA RDD_SUVIDUR_CCRDN

4_FOTOGRAFIAS_ADV_10anos_2012
AQuintas_8_9nov12_Dissonancias
AQuintas_20set12_Chanceleiros
COFernandes_5set12_Torto Corgo e VFigueira
COFernandes_10out12_Corgo
COFernandes_19set12_Chanceleiros
COFernandes_28set12Torto
MMagalhaes 10dez12
MMagalhaes_8nov2_Dissonancias
MMagalhaes_10out12
MMagalhaes_19out12_Romaneira
MMagalhaes_31out12_Baixo Corgo
PFMarques_5set12Douro
TAndresen out12_DOURO
TAndresen_5set12_DOURO
TAndresen_ago12_Douro visita Missão UNESCO
TAndresen_fev12_TUA
TAndresen_jul12_Favaios
TAndresen_jul12_Quinta D. Maria
TAndresen_jul12_Vale do Pinhão
TAndresen_jun12_Fladagate Quinta de santo António
VEsteves_6jun12_ADV
VEsteves_7set12_ADV
VEsteves_8_9nov12_ADV
VEsteves_19out12_ADV
VEsteves_26_27jul12_ADV

5_SERVIDOR_ADV_BD cedido a EMDouro e UTAD
Dados
Projectos

6_ALTERAÇÃO PIOT ADV ( 2014)
Base de dados - Alteração PIOT ADV Dezembro 2013
RELATÓRIO_CONF. DE SERVIÇOS. julho2014
RELATÓRIO_versãoABRIL2014
RELATÓRIO_versãoJANEIRO2014

Avaliação do Estado de Conservação do Bem - ADV_INDICE (Pdf)