Showing 3269 results

Livros onde se escrituram os quantitativos arrecadados.

Livros onde se escrituram os quantitativos arrecadados.

"O alvará régio de 10 de Novembro de 1772 aboliu o imposto denominado da Casinha e a partir dessa data a Companhia passou a arrecadar 30 réis por cada pipa entrada na cidade do Porto, pelo rio. Este imposto, pago ao tesoureiro da cidade do Porto, esteve em vigor entre 1773 e 1832. A documentação produzida nesta Subsecção plasma as competências e funções atribuídas."

Livro onde se escrituram os quantitativos arrecadados.

"Por alvará de 24 de Novembro de 1761, foi estabelecida a contribuição dos 2% sobre todas as mercadorias, entradas e saídas, no Porto, que pagavam direitos no consulado da alfândega, assim como 2% da importância dos fretes das mercadorias embarcadas, por saídas, nos navios das esquadras do Brasil, com o objectivo de se construírem duas fragatas de guerra destinadas a vigiar a costa e a comboiar as esquadras de comércio. A administração e arrecadação destes direitos ficou a cargo da Companhia, até 1774, sendo cobrado, a partir deste ano, pelo consulado da Alfândega do Porto (decreto de 27.10.1774 e aviso de 12.11.1774). Esta contribuição, pelo alvará de 20 de Julho de 1767, foi extensiva à alfândega da Figueira da Foz e a todas as restantes alfândegas do Norte de Portugal. A documentação produzida nesta subsecção traduz as competências e funções atribuídas."

Relações dos ordenados pagos por estes recebedores.

Livros onde se escrituram os quantitativos arrecadados.

"Livro onde se registam, sob a forma de rascunho, informações sobre os quantitativos arrecadados, para serem escriturados, de forma definitiva, em livro próprio."

Livro onde se registam os montantes da receita arrecadada.

"A Companhia, pelas portarias de 15 de Março 1811 e de 10 de Abril de 1813, passou a arrecadar 6 000 réis em cada pipa de vinho exportado. Esta contribuição, instituída por dois anos, foi prorrogada por mais dois anos. No entanto, continuou a cobrar-se, uma vez que o Governo não respondeu às representações da Companhia que solicitavam a cessação do referido imposto. Assim, este direito foi sendo reduzido, primeiro para 4 000 réis e depois para 2 000 réis, por força dos alvarás régios de 4 de Junho e 19 de Novembro de 1825, por cada pipa de vinho exportado para o Brasil, em navios portugueses ou brasileiros. A documentação produzida nesta Subsecção plasma as competências e as respectivas funções atribuídas. "