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Descrição arquivística
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PT MD EMP/CGAVAD-2-2-005 · SR · 1759 - 1873
Parte de Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro

"Rascunhos elaborados pelo secretário da Administração, que assistia às sessões. As normas estatutárias determinavam que este funcionário tomasse apontamentos sobre as respostas a dar aos requerimentos levados à sessão. Esta série é igualmente constituída pelas determinações e respectivo registo escriturado em livro (1781-1848)."

Libelos de comisso
PT MD EMP/CGAVAD-3-032 · SR · 1808
Parte de Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro

"Peça processual pela qual um órgão público, que representa o Estado, expõe o facto criminoso e pede a condenação do seu autor. A sanção pedida recai sobre a parte que não cumpre a sua obrigação contratual e consiste na perda da coisa ou objecto do contrato."

Libelos de dano
PT MD EMP/CGAVAD-3-033 · SR · 1815
Parte de Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro

"Peça processual pela qual um órgão público, que representa o Estado, expõe o facto criminoso e pede a condenação do seu autor pela lesão, prejuízo ou diminuição patrimonial sofridos por alguém, em consequência da acção ou omissão de outra pessoa."

Libelos de dívida
PT MD EMP/CGAVAD-3-034 · SR · 1773 - 1816
Parte de Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro

"Peça processual pela qual um órgão público, que representa o Estado, neste caso a Companhia, expõe o facto criminoso e pede a condenação do seu autor, obrigando-o ao pagamento do montante exigido, com bens próprios."