Mostrar 2733 resultados

Relações de existências para os anos de 1761 e 1809-1810.

"Documentos onde se escrituram as autorizações emitidas. Esta série é composta por cinco subséries. "

Documentos que autorizam a impressão dos editais.

Livros que identificam os portadores destas autorizações.

Cópias de pedidos de autorização para edificação.

"Peça processual pela qual um órgão público, que representa o Estado, neste caso a Companhia, expõe o facto criminoso e pede a condenação do seu autor obrigando-o ao pagamento do montante exigido com bens próprios. Esta série reúne também documentos relativos à questão dos Milheiros. Essa questão colocou em confronto os Bispos do Porto e de Penafiel e a Cúria Patriarcal de Lisboa contra a Companhia. Este processo é constituído por traslado e cópias. Encontra-se escriturado sob a forma de processo e em livros (autos cíveis, apensos aos mesmos autos e copiador dos fundamentos jurídicos da impugnação)."

"Peça processual pela qual um órgão público, que representa o Estado, neste caso a Companhia, expõe o facto criminoso e pede a condenação do seu autor. Esta acção judicial é colocada em virtude de ter havido lesão sobre o património de uma pessoa ou entidade. Neste caso, trata-se de dano sobre bens móveis, entendidos como coisas ou serviços que atendem directamente a uma necessidade do homem, excluídos os bens imóveis, pela sua própria natureza."