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Descrição arquivística
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Subsídio Militar
PT PT/MD EMP/CGAVAD-8-8-8.29 · SSC · 1773 - 1834
Parte de Arquivo da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro

"A Companhia arrecadava este imposto, no valor de 2 400 réis, por cada pipa de aguardente entrada e de 600 réis em cada pipa de vinho maduro consumido, de acordo com os alvarás de 10 de Novembro de 1772 e de 15 de Fevereiro e 16 de Dezembro de 1773. A contribuição que incidia sobre as pipas de vinho verde consumido foi reduzida para 300 réis, confirmado pela documentação este valor regista-se nos anos compreendidos entre 1828–1832. Este imposto destinava-se aos cofres da Junta do Subsídio Militar na cidade do Porto. A documentação produzida nesta Subsecção plasma as competências e as respectivas funções atribuídas. (Ver subsecção 8.10 – Imposição de Guerra)"

Subsídio Literário
PT PT/MD EMP/CGAVAD-8-28 · SSC · 1773 - 1843
Parte de Arquivo da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro

"A Companhia arrecadava 315 réis em cada pipa de vinho maduro e 120 réis em cada pipa de , pela produção que arrolava; 315 réis em cada pipa de vinho de embarque entrado na cidade do Porto, valor este que, a partir de 1825 passou para 210 réis em cada pipa de vinho exportado para o ultramar; e 105 réis em cada pipa de vinho exportado para o Brasil, em navios portugueses e estrangeiros. Este imposto, criado pela carta de lei de 10 de Novembro de 1772 e alvará régio da mesma, destinado a suportar as despesas com os “estudos menores” - pagamento aos ordenados dos professores das primeiras letras -, foi ainda regulamentado pelos alvarás de 15 de Fevereiro e 16 de Dezembro de 1773, alvará e instruções de 7 de Julho de 1787, edital de 18 de Agosto de 1788, decreto de 28 de Junho de 1800, avisos régios de 19 de Maio e24 de Outubro de 1825, e alvará régio de 19 de Novembro do mesmo ano. A Companhia arrecadava os rendimentos deste imposto e encaminhava-os para o Real Erário. A documentação produzida nesta subsecção plasma as competências e as respectivas funções atribuídas. Em algumas séries, as datas extremas excedem 1834, em virtude da Companhia ter de prestar contas pela arrecadação dos impostos em débito, até àquele ano."