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Relações dos contribuintes da subscrição nacional em favor de 615 portugueses cativos em Argel.

"Nesta subsecção reunimos as séries documentais relativas à arrecadação de subscrições em favor dos cativos de Argel, das tropas de D. Miguel e dos imigrantes do Brasil, efectuadas pela Companhia, de acordo com a legislação régia sobre as mesmas."

"A Companhia arrecadava 360 réis por cada pipa de vinho de embarque ou de ramo vendido na cidade e termo velho, de acordo com o “foral das sisas”, pagos ao tesoureiro da respectiva câmara para as despesas do concelho e, entre 1823-1829, ao recebedor geral do almoxarifado, por ordem do corregedor da comarca do Porto. A documentação produzida nesta subsecção reflecte as competências atribuídas. (Ver subsecção 8.19 – Sisa de Gaia)"

"A Companhia arrecadava 4 800 réis em cada pipa de vinho de ramo vendido ou consumido no concelho, de acordo com o “foral das sisas”, verbas que eram pagas ao tesoureiro da respectiva câmara, para as despesas do concelho e, entre 1823-1829, ao tesoureiro das sisas, por ordem do contador da Real Fazenda do Porto. A documentação produzida nesta Subsecção plasma as competências atribuídas."

"Os fundos documentais registam os montantes da arrematação anual deste direito, que oscilou entre 1 000 réis e 7 000 réis, relativo aos vinhos de ramo vendidos ou consumidos neste concelho, fora do exclusivo da Companhia. Não regista valores de arrematação para os anos de 1822-1829, pelas razões expostas para a sisa de Azurara. A documentação produzida nesta subsecção reflecte as competências e as respectivas funções atribuídas."

A documentação que integra esta subsecção diz respeito à cidade de Penafiel e ao seu termo. Os livros que escrituram a sisa da cidade referem os montantes da arrematação anual deste direito, que oscilam entre os 13 000 réis e os 40 000 réis, sobre os vinhos vendidos fora do exclusivo da Companhia. Este imposto não foi cobrado entre 1823-1829, pelas razões já expostas. Os livros que escrituram a sisa do julgado, registam os montantes da arrematação anual, oscilando entre os 460 réis e os 3 5000 réis, o qual também não foi cobrado entre os anos de 1823-1829. A documentação produzida nesta Subsecção reflecte as competências e as respectivas funções atribuídas.

"A Companhia arrecadava 1 800 réis por cada pipa de vinho de ramo vendido ou consumido no concelho, de acordo com o “foral das sisas”. Tais verbas eram entregues e aplicadas da mesma forma que já referimos nas sisas relativas aos anteriores concelhos, com excepção dos anos de 1823-1829, em que o rendimento das sisas foi entregue ao tesoureiro das sisas, por ordem da Contadoria da Real Fazenda do Porto. A documentação produzida nesta Subsecção plasma as competências atribuídas."

"A Companhia arrecadava 1 500 réis em cada pipa de vinho de ramo vendido ou consumido no concelho, de acordo com o estabelecido no “foral das sisas”. Tais verbas eram entregues e aplicadas da mesma forma que já referimos nas sisas relativas aos anteriores concelhos, com excepção dos anos de 1823-1829, em que o rendimento das sisas foi entregue ao tesoureiro das sisas, por ordem da Contadoria da Real Fazenda do Porto. A documentação produzida nesta Subsecção plasma as competências atribuídas."

"A Companhia arrecadava 400 réis em cada pipa de vinho de ramo vendido ou consumido no concelho, de acordo com o estabelecido no “foral das sisas”. Tais verbas eram entregues e aplicadas da mesma forma que já referimos nas sisas relativas aos anteriores concelhos, com excepção dos anos de 1823-1829, em que o rendimento das sisas foi entregue ao tesoureiro das sisas, por ordem da Contadoria da Real Fazenda do Porto. A documentação produzida nesta Subsecção plasma as competências atribuídas."

"A Companhia arrecadava 300 réis por cada pipa de vinho de embarque ou separado, vendido “em pé”, entre os comerciantes, no concelho, e 600 réis por pipa de vinho de ramo ou de consumo vendido “ao miúdo”, de acordo com o estabelecido no “foral das sisas”. Estas verbas pagas ao tesoureiro do município, uma vez que se destinavam às despesas do concelho e estradas, mas entre 1823-1829, pelas razões expostas, foram entregues ao tesoureiro das sisas, por ordem do contador da Real Fazenda do Porto. A documentação produzida nesta Subsecção plasma as competências atribuídas."