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Archival description
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Sisa de S. João da Foz
PT PT/MD EMP/CGAVAD-8-27 · SSC · 1774 - 1826
Part of Arquivo da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro

"A Companhia arrecadava 4 800 réis em cada pipa de vinho de ramo vendido ou consumido no concelho, de acordo com o “foral das sisas”, verbas que eram pagas ao tesoureiro da respectiva câmara, para as despesas do concelho e, entre 1823-1829, ao tesoureiro das sisas, por ordem do contador da Real Fazenda do Porto. A documentação produzida nesta Subsecção plasma as competências atribuídas."

Subsídio Literário
PT PT/MD EMP/CGAVAD-8-28 · SSC · 1773 - 1843
Part of Arquivo da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro

"A Companhia arrecadava 315 réis em cada pipa de vinho maduro e 120 réis em cada pipa de , pela produção que arrolava; 315 réis em cada pipa de vinho de embarque entrado na cidade do Porto, valor este que, a partir de 1825 passou para 210 réis em cada pipa de vinho exportado para o ultramar; e 105 réis em cada pipa de vinho exportado para o Brasil, em navios portugueses e estrangeiros. Este imposto, criado pela carta de lei de 10 de Novembro de 1772 e alvará régio da mesma, destinado a suportar as despesas com os “estudos menores” - pagamento aos ordenados dos professores das primeiras letras -, foi ainda regulamentado pelos alvarás de 15 de Fevereiro e 16 de Dezembro de 1773, alvará e instruções de 7 de Julho de 1787, edital de 18 de Agosto de 1788, decreto de 28 de Junho de 1800, avisos régios de 19 de Maio e24 de Outubro de 1825, e alvará régio de 19 de Novembro do mesmo ano. A Companhia arrecadava os rendimentos deste imposto e encaminhava-os para o Real Erário. A documentação produzida nesta subsecção plasma as competências e as respectivas funções atribuídas. Em algumas séries, as datas extremas excedem 1834, em virtude da Companhia ter de prestar contas pela arrecadação dos impostos em débito, até àquele ano."