Cópia autêntica extraída de documento original.
Livros onde se escrituram os quantitativos arrecadados.
Livros onde se escrituram os quantitativos da receita arrecadada.
Cópias das escrituras de arrendamento do imposto para a arrecadação da sisa de Penafiel.
Livros onde se escrituram os quantitativos da receita arrecadada.
"A Companhia arrecadava 4 800 réis em cada pipa de vinho de ramo vendido ou consumido no concelho, de acordo com o foral das sisas, verbas que eram pagas ao tesoureiro da respectiva câmara, para as despesas do concelho e, entre 1823-1829, ao tesoureiro das sisas, por ordem do contador da Real Fazenda do Porto. A documentação produzida nesta Subsecção plasma as competências atribuídas."
Livro onde se escrituram as receitas arrecadadas.
"A Companhia arrecadava 315 réis em cada pipa de vinho maduro e 120 réis em cada pipa de , pela produção que arrolava; 315 réis em cada pipa de vinho de embarque entrado na cidade do Porto, valor este que, a partir de 1825 passou para 210 réis em cada pipa de vinho exportado para o ultramar; e 105 réis em cada pipa de vinho exportado para o Brasil, em navios portugueses e estrangeiros. Este imposto, criado pela carta de lei de 10 de Novembro de 1772 e alvará régio da mesma, destinado a suportar as despesas com os estudos menores - pagamento aos ordenados dos professores das primeiras letras -, foi ainda regulamentado pelos alvarás de 15 de Fevereiro e 16 de Dezembro de 1773, alvará e instruções de 7 de Julho de 1787, edital de 18 de Agosto de 1788, decreto de 28 de Junho de 1800, avisos régios de 19 de Maio e24 de Outubro de 1825, e alvará régio de 19 de Novembro do mesmo ano. A Companhia arrecadava os rendimentos deste imposto e encaminhava-os para o Real Erário. A documentação produzida nesta subsecção plasma as competências e as respectivas funções atribuídas. Em algumas séries, as datas extremas excedem 1834, em virtude da Companhia ter de prestar contas pela arrecadação dos impostos em débito, até àquele ano."
Livro onde se registam os quantitativos arrecadados.
Livro onde se escrituram os quantitativos arrecadados.