SC 8 - Arrecadação de contribuições e impostos e subscrições

Papel, 4,03 ml

"A Companhia Geral de Agricultura das Vinhas do Alto Douro, criada em 1756, enquanto “empresa beneficiária de poderes de autoridade pública” (Vital Moreira), para além dos extensos privilégios e prerrogativas oficiais que lhe foram concedidos, desde cedo passou a cobrar, em nome da Coroa, numerosos impostos, directos ou indirectos, que incidiam, regra geral, sobre a produção, transporte e comercialização de vinhos e aguardentes, mas também, sobre as próprias embarcações e até outros produtos. Esta secção, para além dos impostos gerais, é composta por subsecções, correspondendo cada uma delas a uma contribuição ou imposto, e a última, às subscrições efectuadas pela Companhia em diversos anos. Desta secção constam, ainda, as fontes que dizem respeito às relações da Companhia com o Real Erário, e que, na sua maioria, dizem respeito a contribuições e impostos. A documentação produzida traduz as competências e funções desempenhadas pela Companhia para o período cronológico em que exercem tais funções."

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