SR 024 - Devassa do Alto Douro

12 m.l. ; Papel

"Trata-se de uma sindicância ordenada pelo Marquês de Pombal, que nomeou para a sua execução o desembargador Mesquita e Moura. Esta devassa na região demarcada do Alto Douro foi feita entre 1771 e 1775. Este procedimento foi alvo da seguinte regulamentação: em 16 de Novembro de 1771 foi publicado o alvará pelo qual se dava providência às fraudes e escândalos, que se costumavam praticar com os vinhos do Alto Douro; na mesma data foi publicada uma provisão régia que dava instruções ao desembargador António de Mesquita e Moura para que efectuasse a devassa ao Alto Douro; também nessa data foi publicado um decreto pelo qual foram perdoados os carreiros, almocreves, carreteiros, condutores e peões que perante o referido desembargador voluntariamente assumissem as constantes transgressões efectuadas; ainda nessa data, foi publicitada uma relação das pessoas que o rei mandara prender, remetendo-as às cadeias da Relação do Porto e Lamego, afastando-as dos territórios demarcados, no cumprimento da provisão régia já citada; em 9 de Fevereiro de 1772, foi dado a conhecer o teor do auto inquiridor das transgressões que deveriam ser apuradas nesta devassa; em 27 de Setembro de 1772, foi tornada pública a pastoral do arcebispo de Braga acerca dos eclesiásticos daquele arcebispado que tinham colocado obstáculos às providências para o melhoramento do prestígio do vinho do Douro; em 16 de Junho de 1775, foi conhecida a relação dos culpados das transgressões cometidas." (Ver SOUSA, Fernando de; VIEIRA, Francisco; DIAS, Joana – Uma Devassa Terrível ao Alto Douro (1771-1775), in Actas do I Encontro Internacional Os Arquivos da Vinha e do Vinho em Gaia e Porto. Porto: CEPESE, 2002.)

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