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- 1789 - 1833 (Creation)
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Papel
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"Este imposto tinha como destino o financiamento da construção e reparação das estradas do Douro. A Companhia cobrava e administrava os rendimentos provenientes das contribuições de 400 réis em cada pipa de vinho legal de embarque, entrado na cidade do Porto; de 200 réis por cada pipa de vinho separado ou de ramo; de 4 réis em cada quartilho de vinho vendido no Porto e distrito exclusivo da Companhia, nos meses de Abril a Maio; e de 2 réis sobre cada quartilho de vinho vendido no Douro, durante todo o ano. Este imposto foi regulado pelos alvarás de 13 de Dezembro de 1788 e de 23 de Março de 1802, aviso régio de 26 de Novembro de 1812, resolução de 26 de Março de 1813 e de 16 de Setembro de 1818 e carta de lei de 21 de Agosto de 1823. A documentação produzida nesta subsecção traduz as competências e funções atribuídas."
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Language(s)
Portuguese