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Reference code
PT PT/MD EMP/CGAVAD-8-11
Title
Imposição de guerra (2ª)
Date(s)
- 1811 - 1834 (Creation)
Level of description
SSC
Extent and medium
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Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
"A Companhia, pelas portarias de 15 de Março 1811 e de 10 de Abril de 1813, passou a arrecadar 6 000 réis em cada pipa de vinho exportado. Esta contribuição, instituída por dois anos, foi prorrogada por mais dois anos. No entanto, continuou a cobrar-se, uma vez que o Governo não respondeu às representações da Companhia que solicitavam a cessação do referido imposto. Assim, este direito foi sendo reduzido, primeiro para 4 000 réis e depois para 2 000 réis, por força dos alvarás régios de 4 de Junho e 19 de Novembro de 1825, por cada pipa de vinho exportado para o Brasil, em navios portugueses ou brasileiros. A documentação produzida nesta Subsecção plasma as competências e as respectivas funções atribuídas. "
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Status
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Portuguese