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Descrição arquivística
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Demarcação das 4 léguas, do privilégio exclusivo
PT MD EMP/CGAVAD-4-2 · SSC · 1761 - 1815
Parte de Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro

"A Companhia gozava do privilégio exclusivo do fornecimento do vinho de consumo às tabernas da cidade do Porto e das 3 (mais tarde, 4) léguas em redor, assim como a aprovação dos propostos ou taverneiros, privilégio esse que, mais tarde, se estendeu a alguns concelhos do Alto Douro (estatutos de 1756 e alvarás de 16.12.1760 e de 10.11.1772), com o objectivo de evitar que nos armazéns do Porto e Gaia os negociantes adulterassem o vinho de embarque. Na sequência deste privilégio, em 20 de Agosto de 1761, a Companhia foi encarregada de demarcar as respectivas quatro léguas, medidas sobre as estradas que saíam da cidade do Porto, a saber: a primeira estrada, que principiava na Porta da Ribeira, seguindo o caminho de Lisboa e terminava em Quarqueijada de Cima, quase um quarto de légua antes de Santo António de Arrifana; a segunda estrada, que começava na referida Porta e terminava na charneca defronte do bico do Carqueijal, um quarto de légua antes da vila de Ovar; a terceira estrada que tinha início na dita Porta e acabava antes do lugar de Cabeçais, duzentas braças; a quarta estrada, iniciada na Porta de Cima da Vila e que terminava duzentas braças diante de uma capela das Almas situada no cume do monte, que ficava a diante de Baltarinho, entre as freguesias de Baltar e Mouriz; a quinta estrada, que principiava na Porta do Olival e acabava no princípio da Carvalheira, defronte do lugar de Ferreira, freguesia de S. Mamede, na estrada que vai para Braga; a sexta estrada, que principiava na Porta do Olival e acabava nas marcas divisórias dos termos de Barcelos e Vila do Conde; a sétima estrada, que começava na Porta de Carros e acabava na estrada que ía de Guimarães, numa cancela da tapada de João Fernandes Pulha, a sueste da dita estrada, ficando ao noroeste a aldeia de Quinchães, freguesia de S. Salvador de Monte Córdova, por cima do Poço da Macieira. Foi também feita uma demarcação para leste, pela estrada do Douro, que principiava no Cais da Ribeira e acabava na freguesia de Melres, junto à igreja (Certificado de Francisco Xavier do Rego, de 20 de Agosto de 1761)."

Demarcações
PT MD EMP/CGAVAD-4 · SC · 1756 - 1815
Parte de Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro

"As demarcações do Alto Douro foram estabelecidas no texto da Instituição da Companhia, onde se referia “que com a maior brevidade se faça um mapa e tombo geral, das duas costas setentrional, e meridional do rio Douro, no qual se demarque todo aquele território que produz os verdadeiros vinhos de carregação, que são capazes de sair pela barra do mesmo rio” A 28 de Julho de 1757, o Marquês de Pombal informou a Junta da deslocação para o Porto do sargento-mor de infantaria Francisco Xavier do Rego, encarregado de tirar o plano das costas do referido rio na forma estabelecida nos ditos parágrafos, levando debaixo das suas ordens o capitão Bartolomeu Peres Petroque, substituído pelo praticante Francisco Pinheiro e o ajudante Adão Wenceslau de Hedse. Estes teriam o apoio do desembargador Ignácio de Sousa Jácome Coutinho, procurador fiscal da Companhia e de dois deputados provadores, Manuel Rodrigues Braga e José Monteiro de Carvalho convidando para os acompanhar Diogo Archibold da nação britânica. Os trabalhos tiveram início em Setembro de 1757 e prolongaram-se até aos primeiros dias de Janeiro do ano seguinte. No entanto, a carta de lei de 20 de Setembro de 1758 anulou todas as “ampliações feitas contra o genuíno sentido e literal disposição das ditas instruções”, dando início, em Outubro, a novos trabalhos de demarcação. Os autos de demarcação que se seguiram foram feitos pelos desembargadores Manuel Gonçalves Miranda e Luís de Morais e Seabra, respectivamente conservador e procurador fiscal, deputados da Companhia Pedro Pedrossem da Silva, Manuel Rodrigues Braga, Gaspar Barbosa Carneiro e Brás de Abreu Guimarães, escrivão Francisco José de Carvalho e meirinho Domingos Pires Velho. Na sequência das reclamações efectuadas em Abril de 1761 procedeu-se a uma nova demarcação, a qual, em Outubro do mesmo ano mereceu aprovação régia, encerrando-se finalmente o processo com a certidão de registo das demarcações das diferentes câmaras municipais, entregue na Companhia em Fevereiro de 1762. O alvará de 16 de Janeiro de 1766 ordenou a criação de um tombo dos vinhos de ramo e a portaria de 26 de Outubro de 1787 mandou incluir no tombo das demarcações de vinho de embarque a Quinta de Roriz, situada no termo da vila de S. João da Pesqueira, pertencente a Nicolau Kopke, renovando a graça já facultada a Diogo Archibold quando este possuía a referida propriedade. Mais tarde, já no reinado de D. Maria procedeu-se ao alargamento das propriedades demarcadas, processo que ficou conhecido como “demarcação subsidiária” ou “demarcação mariana”. Os deputados responsáveis pelas demarcações subsidiárias foram José de Oliveira Barreto, vice- provedor da Junta de Administração da Companhia, Domingos Martins Gonçalves e Francisco Bap- tista de Araújo Cabral Montes. Esta demarcação foi aprovada em Setembro de 1788, o que não im- pediu que as petições e reclamações sobre as mesmas continuassem, pelo menos até 1793. Desta secção faz parte, também, a demarcação das 4 léguas, relativa ao privilégio exclusivo da venda de vinho à cidade do Porto e respectivo distrito, autonomizada em subsecção.(Ver FONSECA, Álvaro Baltazar Moreira da – As demarcações pombalinas no Douro vinhateiro. Porto: Instituto do Vinho do Porto, 1949-1951. 3 vols; e do mesmo autor, As demarcações marianas no Douro vinhateiro. Porto: Instituto do Vinho do Porto, 1996.)

Demarcações do Alto Douro
PT MD EMP/CGAVAD-4-1 · SSC · 1756 - 1806
Parte de Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro

"As séries documentais que constituem esta subsecção plasmam os procedimentos executados no decurso das demarcações, revelando os limites dos terrenos demarcados e identificando os seus proprietários, assim como as diferentes reclamações feitas por todos os que se sentiram lesados neste processo."