Mostrar 3185 resultados

"Peça processual pela qual um órgão público, que representa o Estado, neste caso a Companhia, expõe o facto criminoso e pede a condenação do seu autor pelo não pagamento do preço estipulado para o transporte de mercadorias."

"Peça processual pela qual um órgão público, que representa o Estado, neste caso a Companhia, expõe o facto criminoso e pede a condenação do seu autor. "

"Peça processual pela qual um órgão público, que representa o Estado, expõe o facto criminoso e pede a condenação do seu autor, o que acontece em virtude da vontade da lei em vigor."

"Peça processual pela qual um órgão público, que representa o Estado, neste caso a Companhia, expõe o facto criminoso e pede a condenação do seu autor, obrigando-o ao pagamento do montante exigido, com bens próprios."

"Cópias de peça processual pela qual o órgão público, que representa o Estado, expõe facto criminoso e pede a condenação do seu autor."

"Peça processual pela qual um órgão público, que representa o Estado, expõe o facto criminoso e pede a condenação do seu autor pela lesão, prejuízo ou diminuição patrimonial sofridos por alguém, em consequência da acção ou omissão de outra pessoa."

"Peça processual pela qual um órgão público, que representa o Estado, expõe o facto criminoso e pede a condenação do seu autor. A sanção pedida recai sobre a parte que não cumpre a sua obrigação contratual e consiste na perda da coisa ou objecto do contrato."

"Rascunhos elaborados pelo secretário da Administração, que assistia às sessões. As normas estatutárias determinavam que este funcionário tomasse apontamentos sobre as respostas a dar aos requerimentos levados à sessão. Esta série é igualmente constituída pelas determinações e respectivo registo escriturado em livro (1781-1848)."