SC 9 - Obras e melhoramentos da responsabilidade da Companhia

Papel, 4,03 ml

"A Companhia, pelos avisos régios de 25 de Fevereiro e 23 de Março de 1779 e de 24 de Outubro de 1825 foi incumbida das obras no rio Douro, obrigação que já lhe competia informalmente, uma vez que o aviso de 28 de Julho de 1757 já lhe cometia a obrigação de mandar “quebrar e abrir” os pontos, rochedos e recifes que dificultavam a navegação do rio Douro. Por alvará de 13 de Dezembro de 1788, a Companhia ficou encarregada da construção das novas estradas nas margens do rio Douro e região demarcada do Alto Douro. O decreto de 15 de Fevereiro de 1790 entregou a responsabilidade das obras e melhoramentos da barra do rio Douro à Junta da Companhia, a qual foi responsável pelas mesmas até 1834. A Companhia foi também responsável pela administração do Asilo dos naufragados de S. João da Foz do Douro e do barco salva-vidas entre 1830-1834. No que concerne à documentação que constitui esta secção, esta revela funções específicas, reguladas pela legislação referida. A Companhia adquiria o material necessário para a execução das obras, mandava elaborar estudos e projectos, aplicando os rendimentos provenientes da arrecadação dos impostos, criados para sustentarem estas obras e melhoramentos. Contratava e pagava a engenheiros e a outros empregados. Esta secção subdivide-se em quatro subsecções."

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