SSC 14 - Obras públicas da cidade do Porto

0, 80 m.l.

"Esta contribuição de um real, imposta em cada quartilho de vinho de consumo, principiou-se a cobrar a partir de 1 de Dezembro de 1757, para as tropas, por imposição da carta régia de 26 de Novembro de 1757. De acordo com os decretos de 15 e 16 de Fevereiro de 1790, a Companhia passou a arrecadar 480 réis em cada pipa de vinho vendido na cidade do Porto e distrito exclusivo. O montante da contribuição era pago à Junta das Obras Pú- blicas da cidade do Porto. Antes de 1790, pagavam 960 reis por pipa, correspondente ao quartilho. A documentação produzida nesta subsecção reflecte as competências atribuídas."

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